ISSN 2359-4969
  • Produtores de café reclamaram do baixo preço do produto. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, eles acusaram o governo de descumprir o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), que estabelece que o preço mínimo dos produtos agrícolas deve levar em consideração o custo efetivo da produção, acrescido das despesas de transporte para o mercado mais […]

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  • A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (23) proposta que pretendia obrigar fabricantes de ração para animais a informarem no rótulo dos produtos, de forma clara e legível, os tipos e quantidades de nutrientes presentes na fórmula. De acordo com o Projeto de Lei 5410/16, do deputado João Derly (Rede-RS), […]

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  • A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, rejeitou, na quarta-feira (23), proposta que aumenta a multa para empresas, técnicos e agricultores responsáveis pela contaminação de alimentos e produtos por agrotóxicos. Pela proposta, a multa seria de R$ 10 mil, quando a infração for cometida por agricultor pessoa física, e […]

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  • O devedor deve responder com todos os seus bens, presentes e futuros, para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições previstas em lei. Assim, em princípio, todos os bens do executado são passíveis de penhora e posterior expropriação (artigo 789 do NCPC). Foi o que explicou o desembargador Sércio da Silva Peçanha, ao julgar […]

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  • A Eletrobras Distribuição Alagoas deve pagar indenização de R$ 35.250,00 pelo incêndio ocorrido em uma propriedade rural no município de Palmeira dos Índios. O fogo foi causado pela queda de um fio de alta-tensão, em novembro de 2015. De acordo com a decisão do juiz Geneir Marques de Carvalho Filho, publicada no Diário da Justiça […]

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  • O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas, negou, na manhã desta quarta-feira (26) o pedido de suspensão do Leilão da sede da massa falida Laginha Agroindustrial S/A, feito por Antônio José Pereira Lyra, filho de João Lyra. Antônio pedia a nulidade do leilão, marcado para começar nesta quarta-feira (26), […]

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  • O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de nulidade de um auto de infração da Cooperativa Agrícola Mixta São Roque (Cooperoque), de Salvador das Missões (RS). A Cooperoque foi autuada por comercializar leite com quantidade de formol fora dos padrões legais. A 4ª Turma confirmou a sentença da 1ª Vara Federal […]

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  • Liminar da 1ª Vara da Dívida Ativa Estadual da Comarca de Manaus suspendeu o aumento de 2% de imposto neste ano para produtos como tabaco, charutos, cigarrilhas e cigarros, previsto na Lei Estadual nº 4.454/2017, e determinou que o adicional previsto na lei seja aplicado somente a partir de 1º de janeiro de 2018. O […]

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  • A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que permite a doação de alimentos industrializados ou embalados, respeitado o prazo de validade para venda, e de alimentos preparados ou in natura que tenham perdido sua condição de comercialização. Os alimentos devem ter mantidas suas propriedades nutricionais e a segurança para consumo. A medida […]

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  • Ficar exposto ao sol todos os dias é um risco para a saúde. Mas, muitas profissões são exercidas ao ar livre e o contato com as altas temperaturas é inevitável. No sul do país, um agricultor chegou a desenvolver um câncer por conta dessa exposição e precisou ficar afastado pelo INSS. No entanto, após três […]

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